O sistema de controle interno no Tribunal de Contas do Município de São Paulo

Autores

  • Jeferson Castro de Almeida Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCMSP
  • Mariana Jerusa de Oliveira Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCMSP
  • Robson Pires de Moraes Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCMSP
  • Sidneia Evangelista Ferreira Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCMSP

DOI:

https://doi.org/10.61681/revistasimetria.v1i12.145

Palavras-chave:

Controle Interno. Sistema de Controle Interno. Tribunais de Contas. Tribunal de Contas do Município de São Paulo

Resumo

Este artigo tem por objetivo abordar a importância do Controle Interno para o Tribunal de Contas do Município de São Paulo e propor recomendações de melhorias da gestão pública na Corte de Contas Paulistana. Para abordar essa questão, primeiramente operou-se uma abordagem dos aspectos conceituais e a fundamentação legal acerca do Sistema de Controle Interno. Posteriormente, analisou-se as diretrizes sobre a temática tratada com sua aplicabilidade especificadamente no setor público, especialmente nos Municípios e também as recomendações para sua aplicação nos Tribunais de Contas, sobretudo no Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Após, foram examinados a legislação e funcionamento efetivo do Controle Interno nos seguintes Tribunais de Contas: Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro e Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Em seguida, foram feitas análises comparativas entre o Tribunal de Contas do Município de São Paulo com os demais Tribunais de Contas para verificar qual o nível de aderência e efetividade das Cortes de Contas, principalmente a da cidade de São Paulo, com o que preceitua a literatura e a legislação. Com base nessas análises, verificou-se que, apesar de formalmente instituído por meio de Resolução no ano de 2015, o Sistema de Controle Interno no Tribunal de Contas do Município de São Paulo não foi implantado.

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Publicado

28/12/2023 — Atualizado em 15/01/2024

Versões

Como Citar

Castro de Almeida, J., Jerusa de Oliveira, M., Pires de Moraes, R., & Evangelista Ferreira, S. (2024). O sistema de controle interno no Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Revista Simetria Do Tribunal De Contas Do Município De São Paulo, 1(12), p. 70–92. https://doi.org/10.61681/revistasimetria.v1i12.145 (Original work published 28º de dezembro de 2023)

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