Impacto do Direito Ambiental no Poder Econômico
DOI:
https://doi.org/10.61681/revistasimetria.v1i1.92Palavras-chave:
Mercado, Meio Ambiente, Externalidades, Resíduos SólidosResumo
Este artigo tem como objetivo alertar para os impactos que, lenta e progressivamente, o direito ambiental, por via da atuação estatal, vem produzindo sobre a dinâmica de mercado. Para reflexão, a abordagem compreenderá o panorama da origem das relações mercantis e industriais, a interferência e participação do Estado no tratamento das externalidades negativas segundo a teoria “pigouviana” e seu respectivo contraponto “coaseano” e, por fim, a abordagem político-constitucional brasileira em face da aplicabilidade do direito como elemento intrínseco de regulação ambiental.
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