O sistema de controle interno no Tribunal de Contas do Município de São Paulo
DOI:
https://doi.org/10.61681/revistasimetria.v1i12.145Palavras-chave:
Controle Interno. Sistema de Controle Interno. Tribunais de Contas. Tribunal de Contas do Município de São PauloResumo
Este artigo tem por objetivo abordar a importância do Controle Interno para o Tribunal de Contas do Município de São Paulo e propor recomendações de melhorias da gestão pública na Corte de Contas Paulistana. Para abordar essa questão, primeiramente operou-se uma abordagem dos aspectos conceituais e a fundamentação legal acerca do Sistema de Controle Interno. Posteriormente, analisou-se as diretrizes sobre a temática tratada com sua aplicabilidade especificadamente no setor público, especialmente nos Municípios e também as recomendações para sua aplicação nos Tribunais de Contas, sobretudo no Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Após, foram examinados a legislação e funcionamento efetivo do Controle Interno nos seguintes Tribunais de Contas: Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro e Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Em seguida, foram feitas análises comparativas entre o Tribunal de Contas do Município de São Paulo com os demais Tribunais de Contas para verificar qual o nível de aderência e efetividade das Cortes de Contas, principalmente a da cidade de São Paulo, com o que preceitua a literatura e a legislação. Com base nessas análises, verificou-se que, apesar de formalmente instituído por meio de Resolução no ano de 2015, o Sistema de Controle Interno no Tribunal de Contas do Município de São Paulo não foi implantado.
Downloads
Referências
ANTUNES, J. Contribuição ao Estudo da Avaliação de Risco e Controles Internos na Auditoria de Demonstrações Contábeis no Brasil. Dissertação (Mestrado em Contabilidade e Controladoria) – Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade- Departamento de Contabilidade e Atuária- Universidade de São Paulo. São Paulo, 1998.
ARAÚJO, J.C.M. Controle de Atividade Administrativa pelo Tribunal de Contas na Constituição de 1988, Jurúa Curitiba.1ed.,2010
ATTIE, William. Auditoria, Conceitos e Aplicações. São Paulo: Atlas, 2011.
ATRICON, Associação dos Tribunais de Contas do Brasil. Diretrizes para o Aprimoramento dos Tribunais de Contas do Brasil: Resoluções da ATRICON. Disponível em http://www.atricon.org.br/wp-content/uploads/2015/02/Diretrizes_Atricon.pdf Acesso em 15 de agosto de 2018.
BALTACI,M;YILMAZ,S.Internal Control and AUDIT at Local Public Financial Management, Washington DC, Word Bnk, 2007.
BLIACHERIENE, Ana Carla. Controle da Eficiência do Gasto Orçamentário. 1. Ed. Belo Horizonte: Fórum, 2016.
BLIACHERIENE, Ana Carla. BRAGA, Marcus Vinicius de Azevedo. RIBEIRO, Renato Jorge Brown Ribeiro. Controladoria no Setor Público. 1. Ed. Belo Horizonte: Fórum, 2016.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>Acesso em 16 de dezembro de 2017.
______. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 24 de Fevereiro de 1891. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil03/ Constituicao/ Constituicao91.htm> Acesso em: 01 de agosto de 2018.
______. Decreto-lei nº. 200, de 25 de fevereiro de 1967. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-lei/del0200.htm> Acesso em 26 de julho de 2018.
______. Decreto nº. 3.678, de 30 de novembro de 2000. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3678.htm > Acesso em 05 de janeiro de 2019.
______. Decreto nº. 4.410, de 7 de outubro de 2002. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4410.htm > Acesso em 03 de janeiro de 2019.
______. Decreto nº. 5.687, de 31 de janeiro de 2006. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5687.htm > Acesso em 08 de janeiro de 2019.
______. Decreto nº. 8.420, de 18 de março de 2015. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/decreto/d8420.htm > Acesso em 21 de janeiro de 2019.
______. Decreto nº. 9.203, de 22 de novembro de 2017. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/D9203.htm > Acesso em 22 de janeiro de 2019.
______. Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L4320.htm> Acesso em 05 de janeiro de 2018.
______. Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp101.htm> Acesso em 06 de janeiro de 2018.
______. Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8666cons.htm> Acesso em 03 de setembro de 2018.
______. Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12846.htm > Acesso em 15 de janeiro de 2019.
______, CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO. Instrução Normativa nº 16, de 20/12/1991. Controle Interno. Disponível em: < http://www.cgu.gov.br/sobre/legislacao/arquivos/instrucoes-normativas/in- 01-06042001. pdf> Acesso em 20 de dezembro de 2017.
______, CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO. Instrução Normativa nº 3, de 09/06/2017. Controle Interno. Disponível em: < http://www.cgu.gov.br/sobre/legislacao/arquivos/instrucoes-normativas/in_cgu_03_2017.pdf> Acesso em 02 de setembro de 2018.
______, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Resolução-TCU nº 284, de dezembro de 2016. Disponível em: <https://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId> Acesso em 13 de setembro de 2018.
BRITTO, Carlos Ayres. O regime constitucional dos Tribunais de Contas. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 47, jan. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/22287>. Acesso em 05 de janeiro de 2019.
BUZAID, A. O Tribunal de Contas do Brasil. Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, v.62, n. 2, 1967. Disponível em: <http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/66514>. Acesso em 07 de janeiro de 2019.
CASTRO, Domingos Poubel de. Auditoria, Contabilidade e Controle Interno no Setor Público. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
CASTRO, Domingos Poubel de. A Auditoria e Controle Interno na Administração Pública. São Paulo: Atlas, 2008.
CONACI. Panorama do Controle Interno no Brasil, 2014.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL. A Importância dos Preceitos de Governança Corporativa e de Controle Interno sobre a Evolução e a Internacionalização das Normas de Contabilidade e Auditoria. Porto Alegre: CRC/RS, 2016. Disponível em: <http://www.crcrs.org.br/arquivos/livros/livro_governanca_corporativa2.pdf?3e9f43.>Acesso em 23 de janeiro de 2018.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL. A Estruturação, Organização e Atuação dos Controles Internos Municipais Segundo a Norma Contábil. Porto Alegre: CRC/RS, 2017. Disponível em: < http://www.crcrs.org.br/arquivos/livros/livro_controle_interno.pdf?8d8876.> Acesso em 23 de janeiro de 2018.
CORBARI, E. C.; MACEDO, J.J. Controle Interno e Externo na Administração Pública. 1ª ed. Paraná: Editora Inersaberes, 2012.
FAGUNDES, M. Seabra. O controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário. 8ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
FAYOL, J.H. Administração Industrial e Geral (10 ª ed.). São Paulo: Atlas, 1990.
FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Tribunais de Contas do Brasil: jurisdição e competência. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2003.
IMONIANA, J. O.; NOHARA, J. J. Cognição da estrutura de controle interno: uma pesquisa exploratória. BASE - Revista de Administração e Contabilidade da UNISINOS, v. 2, n. 1, p. 37-46, 2005.
INTOSAI, Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores. Diretrizes para as Normas de Controle Interno do Setor Público. Tribunal de Contas do Estado da Bahia, 2007.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 24ª ed. Atualizada por Eurico Andrade Azevedo, Délcio Balestero Aleixo e José Emmanuel Burle Filho. São Paulo: Malheiros, 1999.
SÃO PAULO. Lei Orgânica do Município de São Paulo. Disponível em <http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/educacao/cme/LOM.pdf > Acesso em 28 de dezembro de 2017.
______, Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013. Disponível em: <http://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadlem/secretarias/negocios_juridicos/cadlem/integra.asp?alt=28052013L%20157640000 > Acesso em 03 de setembro de 2018.
______, Lei nº 13.949, de 21 de janeiro de 2005. Disponível em: <https://leismunicipais.com.br/a/sp/s/sao-paulo/lei-ordinaria/2005/1394/13949/ lei -rdinaria-n-13949-2005-dispoe-sobre-a-apresentacao-de-relatorios-de-elaboracao-e-de-execucao-orcamentarias-e-da-outras-providencias> Acesso em 20 de janeiro de 2019.
______, TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNÍCIPIO DE SÃO PAULO. Resolução nº 6, de 17 de junho de 2015. Disponível em: Acesso em 03 de setembro de 2018.
SILVA, MOACIR MARQUES. Curso de Auditoria Governamental: de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria Pública aprovadas pela INTOSAI. São Paulo: Editora Atlas, 2012.
TCE-MG, Cartilha de orientações sobre Controle Interno. 4 ed. Belo Horizonte, 2012.
Downloads
Publicado
Versões
- 15/01/2024 (2)
- 28/12/2023 (1)
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Revista Simetria do Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
