Reforma Tributária e o IVA Equivalente: implicações para a formação de preços públicos
DOI:
https://doi.org/10.61681/revistasimetria.v1i17.246Palabras clave:
Reforma tributária, Federalismo fiscal, Engenharia de custos, Benefício e Despesas Indiretas, Imposto sobre Valor AgregadoResumen
A Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 promove profunda reorganização da tributação sobre o consumo no Brasil ao instituir o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Embora a literatura enfatize seus efeitos macroeconômicos e federativos, ainda são escassas análises sobre seus impactos na formação de preços públicos. Este artigo examina como a transição para o IVA dual afeta a modelagem do Benefício e Despesas Indiretas (BDI) em obras públicas. O estudo adota abordagem qualitativa e institucional, combinando análise do arcabouço normativo da reforma com modelagem conceitual da variável tributária presente na formação de preços públicos. Argumenta-se que a não cumulatividade plena desloca a análise da soma de alíquotas nominais para a carga tributária líquida efetivamente suportada. Como contribuição metodológica, propõem-se o conceito de IVA equivalente (IVAeq), representação operacional definida como o percentual residual do IVA dual que incide sobre o faturamento após a compensação de créditos gerados ao longo da cadeia produtiva.
Descargas
Citas
ALBANO, Amanda. O impacto federativo da Reforma Tributária: a Emenda Constitucional no 132/2023. Revista Carioca de Direito, v. 5, n. 1, p. 67–84, 2 jul. 2024.
ALCOFORADO, Antônio Machado Guedes. A não cumulatividade do IVA-dual (CBS e IBS) prevista na proposta de reforma tributária. Revista de Direito Tributário da APET, n. 49, p. 239–263, 9 abr. 2024.
ARNOLD, Jens Mathias et al. The reform of Brazil’s consumption tax system: A historic achievement. Paris: OECD, 10 nov. 2025.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão nº 2.622/2013 – Plenário, de 25 de setem-bro de 2013. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. Ata nº 37/2013. Códi-go eletrônico para localização no TCU: AC-2622-37/13-P.
BRASIL. Alíquota-padrão da tributação do consumo de bens e serviços no âmbito da Re-forma Tributária. Brasília: Ministério da Fazenda, 2023.
BUZATTO, Gustavo; CAVALCANTE, Miquerlam Chaves. Reforma Tributária e Regressividade: a Tributação sobre o Consumo e a Busca por Justiça Fiscal. Revista Direito Tributário Atu-al, n. 52, p. 162–188, 1 dez. 2022.
CARVALHO, Alexandre Xavier Ywata de et al. Uma reforma dual e modular da tributação sobre o consumo no Brasil. In: SACHSIDA, Adolfo; SIMAS, Erich Endrillo Santos (Orgs.). Re-forma tributária. Rio de Janeiro: Ipea, 2018. p. 95–108.
CIMINI, Fernanda; ROCHA, Laura. Gastos sim, progressividade não: os entraves para a re-distribuição no Brasil. Brazilian Journal of Political Economy, v. 43, n. 1, p. 236–255, mar. 2023.
COELHO, Alvaro Luiz. Um Histórico sobre a Tributação no Brasil. Revista da Receita Fede-ral: estudos tributários e aduaneiros, v. 3, n. 1, p. 29–49, 2016.
FANDIÑO, Pedro; KERSTENETZKY, Celia Lessa. O paradoxo constitucional brasileiro: direitos sociais sob tributação regressiva. Brazilian Journal of Political Economy, v. 39, n. 2, p. 306–327, jun. 2019.
FERNANDES, Tarsila Ribeiro Marques; SOUZA, Cristiano Brilhante de. Reforma tributária e pacto federativo: um olhar sobre os possíveis impactos redistributivos da EC no 132/2023. Revista do TCU, v. 154, p. 194–213, 4 dez. 2024.
GASSEN, Valcir; D’ARAÚJO, Pedro Júlio Sales; PAULINO, Sandra. Tributação sobre Consumo: o esforço em onerar mais quem ganha menos. Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos, p. 213–234, 23 jul. 2013.
HABLE, José. O Sistema Tributário Nacional nos cinquenta anos do código tributário nacio-nal e os sobreprincípios da segurança jurídica e da justiça fiscal. In: SACHSIDA, Adolfo; SI-MAS, Erich Endrillo Santos (Orgs.). Reforma tributária. Rio de Janeiro: Ipea, 2018. p. 23–60.
HARZHEIM, Amanda Vieira. Reforma Tributária no Brasil: simplificação e modernização do sistema com a Emenda Constitucional No 132/2023. Revista Tributária e de Finanças Públi-cas, v. 161, n. 32, p. 11–26, 2024.
HEINEN, Juliano. Riscos e incertezas nos contratos administrativos: pressupostos teórico-dogmáticos para o reequilíbrio econômico-financeiro. Revista de Direito Brasileira, v. 29, n. 11, p. 40–56, 2021.
MENDES, André Luiz; BASTOS, Patrícia Reis Leitão. Um aspecto polêmico dos orçamentos de obras públicas: benefícios e despesas indiretas (BDI). Revista do TCU, n. 88, p. 13–28, 1 abr. 2001.
OECD. Consumption Tax Trends 2024: VAT/GST and Excise, Core Design Features and Trends. Paris: OECD Publishing, 2024.
OLIVEIRA, Dyogo et al. Uma proposta de tributação bifásica: simplificação, agilidade e di-minuição do contencioso tributário. In: SACHSIDA, Adolfo; SIMAS, Erich Endrillo Santos (Orgs.). Reforma tributária. Rio de Janeiro: Ipea, 2018. p. 11–22.
ORAIR, Rodrigo; GOBETTI, Sérgio. Reforma tributária no Brasil: princípios norteadores e propostas para debate. Novos Estudos, v. 37, n. 1, p. 213–244, ago. 2018.
ORAIR, Rodrigo Octávio; GOBETTI, Sérgio Wulff. Reforma tributária e federalismo fiscal: uma análise das propostas de criação de um novo imposto sobre o valor adicionado para o brasil. Cadernos de Finanças Públicas, v. 21, n. 01, 17 maio 2021.
REZENDE, Fernando. Federalismo fiscal no Brasil. Brazilian Journal of Political Economy, v. 15, n. 3, p. 297–310, 1995.
ROSA, Luís Fernando de Freitas. Contratos incompletos e infraestrutura: Uma perspectiva entre direito e economia na análise de contratos complexos e de longo prazo. Revista Si-metria do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, v. 1, n. 10, p. 188–217, 16 dez. 2022.
SILVA, Daisy Rafaela; MOULIN, Darlan Alves. A Tributação sobre o Consumo e as Desigual-dades Sociais no Estado de Crise Socioeconômica. Revista Direito UFMS, v. 3, n. 1, 27 jul. 2017.
SILVA, Eric Castro e; LIMA, Bruna Maria Nunes; CARVALHO, Vitória Bárbara da Silva. Re-forma Tributária Brasileira: uma Comparação Prática com o Sistema Canadense. Revista Direito Tributário Atual, n. 56, p. 177–196, 9 maio 2024.
SILVA, Eric Castro e; NÓBREGA. Tax Reform and Economic-Financial Equilibrium of Long-Term Administrative Contracts. In: NOBREGA, Marcos (Org.). Economic theory of public contracts: Non-linear dynamic systems; Complexity and New Legal Approaches. Recife, PE: Marcos Nobrega, 2025. p. 83–132.
WERNECK, Rogério L. F. A Nova Proposta de Reforma Tributária do Governo: Limites do Possível e Incertezas Envolvidas. Brazilian Journal of Political Economy, v. 20, n. 1, p. 96–123, mar. 2000.
WORLD BANK. Subnational Doing Business in Brazil 2021. Washington, DC: World Bank Group, 2021.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2026 Revista Simetria do Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.
