The Role of the Municipal Participatory Council in the Allocation of Supplementary Budgetary Resources: A Case Study of the Sé Sub-Prefecture

Authors

  • Josefina Maria Pasquato
  • Antonia Conceição dos Santos Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCMSP

DOI:

https://doi.org/10.61681/revistasimetria.v1i17.256

Keywords:

Suplementary budget credit, Sé Sub-Prefecture, Municipal Participatory Council

Abstract

This article discusses the role of the Municipal Participatory Council (CPM). The research focuses on the role of the CPM of the Sé Subprefecture in the application in supplementary budgetary funding provided by the City of São Paulo between 2022 and 2024 and canceled in 2025. This research is justified by the CPM's relevance as a channel for public participation. Through a case study, this descriptive and exploratory study will be conducted, including consultation of documentary sources and interviews.

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References

ALBERGARIA, Danilo. A Nova República chega aos 40 anos. In: Revista da Fapesp,

São Paulo (BR), n.351, 27 de abril de 2025. Disponível em: https://revistapesquisa.

fapesp.br/a-nova-republica-chega-aos-40-anos/. Acesso em: 5 out.2025.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil:

promulgada em 5 de outubro de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 2016. 496 p. Disponível

em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_

EC91_2016.pdf. Acesso em: 10 de out.2025.

BRONSTEIN, Michelle; FILHO, Joaquim; PIMENTA, Gabriel. Organização dos

Conselhos Municipais: governança e participação da sociedade civil. Interações

(Campo Grande). 18. 10.20435/1984-042X-2017-v.18-n.1(07). Disponível em: https://

www.researchgate.net/publication/315988631_Organizacao_dos_Conselhos_Munic ipais_

governanca_e_participacao_da_sociedade_civil. Acesso em: 10 de out.2025.

COELHO, Rony. A participação institucional em São Paulo: Trajetória e a experiência

no governo Haddad (PT, 2013-16). Revista Brasileira de Ciência Política, nº 31. Brasília,

janeiro - abril de 2020, pp 257-300. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbcpol/a/

rWrRxygsp7x5Tr8Y7DZL8vp/?lang=pt. Acesso em: 12 de out.2025.

COHN, Amélia. Participação social e conselhos de políticas públicas. Brasília, DF:

CEPAL. Escritório no Brasil/IPEA, 2011. (Textos para Discussão CEPAL-IPEA, 29).

Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/server/api/core/bitstreams/819c4e49-6c92-

af-b843-1efaef9154e8/content. Acesso em 10 de out.2025.

DAGNINO, Evelina. Sociedade civil, participação e cidadania: de que estamos

falando? In: MATO, Daniel (Coord.). Políticas de ciudadania y sociedade civil em

tiempos de globalización. Caracas: Faces; Universidad Central de la Venezuela,

p. 95-110. Disponível em: https://biblioteca.clacso.edu.ar/Venezuela/facesucv/

/Dagnino.pdf. Acesso em: 10 de out 2025.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Conselhos populares e democracia participativa.

In: Migalhas, São Paulo (BR), 24 de junho de 2014. Migalhas de Peso. Disponível

em: https://www.migalhas.com.br/depeso/203171/conselhos-populares-e-democraciaparticipativa.

Acesso em 5 out.2025.

DANTINE, Bárbara. Conselheiros participativos entregam carta ao prefeito. Jornal

da Gente. Comunidade. SP, São Paulo, 15 de outubro de 2022. Disponível em: https://

jornaldagente.tudoeste.com.br/2022/10/15/conselheiros-participativos-entregam- carta-aoprefeito/.

Acesso em 10 out. 2025.

ICL NOTÍCIAS. De uma cracolândia esvaziada a um centro desmontado: portaria

acelera remoções em SP. Disponível em: https://iclnoticias.com.br/cracolandia- esvaziada-

a-um-centro-desmontado/. Acesso em 9 jun2025.

LIMA, Allan Greicon Macedo. O Conselho Participativo Municipal da cidade

de São Paulo: uma análise de participação territorial institucionalizada. Instituto de

Comunicación y Desarrollo (ICD), 2017. Disponível em: https://www.lasociedadcivil.

org/wp-content/uploads/2017/12/Macedo-Lima.pdf. Acesso em: 10 de out.2025.

PODER 360. Diretrizes do Plano de Governo Ricardo Nunes 2025-2028. 2024. Disponível

em: https://static.poder360.com.br/2024/08/plano-de-governo-ricardo-nuneseleicoes-

sao-paulo-2024.pdf. Acesso em 10 de out.2025.

REDE NOSSA SÃO PAULO. Mapa da Desigualdade 2024. Redes e Campanhas. Disponível

em: https://www.nossasaopaulo.org.br/campanhas/#13. Acesso em: 9 de jun 2025.

ROCHA, Enid. A Constituição Cidadã e a institucionalização dos espaços de

participação social: avanços e desafios. In: 20 anos da Constituição Cidadã: avaliação

e desafios da Seguridade Social / Flavio Tonelli Vaz, Juliano Sander Musse, Rodolfo

Fonseca dos Santos (Coords.). Brasília : ANFIP, 2008. 270 p. Disponível em https://

www.academia.edu/3501318/A_Constitui%C3%A7%C3%A3o_Cidad%C3%A3_e_ a_

institucionaliza%C3%A7%C3%A3o_dos_espa%C3%A7os_de_participa%C3%A7%C3

%A3o_social_avan%C3%A7os_e_desafios. Acesso em: 10 de out.2025.

SÃO PAULO (São Paulo). Prefeitura de São Paulo, 2024. Orçamento Cidadão de

São Paulo destina R$ 320 milhões para propostas de moradores. Disponível

em: https://prefeitura.sp.gov.br/w/or%C3%A7amento-cidad%C3%A3o-de-s%C3%A3o-

-paulo- destina-r-320-milh%C3%B5es-para-propostas-de-moradores. Acesso em: 5 de

out.2025.

SÃO PAULO (São Paulo). Prefeitura de São Paulo. Participe+. Orçamento Cidadão.

Projeto de Lei Orçamentária Anual – 2026. Disponível em: https://participemais.

prefeitura.sp.gov.br/budgets. Acesso em: 5 de out.2025.

SÃO PAULO (São Paulo). Prefeitura de São Paulo. Portal da Transparência. Portal

Processos-ARQUIP. 2025. Disponível em:

https://processos.prefeitura.sp.gov.br/Forms/Principal.aspx. Acesso em: 5 de out.2025.

SÃO PAULO (São Paulo). CMSP - Câmara Municipal de São Paulo, 2025. Orçamento

Subprefeituras. Disponível em: https://www.saopaulo.sp.leg.br/orcamento2025/

subprefeituras/. Acesso em: 5 de out.2025.

SÃO PAULO (São Paulo). Secretaria Municipal da Casa Civil. Prefeitura de São Paulo,

a. Abertas as inscrições para candidatos ao Conselho Participativo Municipal.

Disponível em: https://prefeitura.sp.gov.br/web/casa_civil/w/noticias/331782. Acesso em:

de out.2025.

SÃO PAULO (São Paulo). Secretaria Municipal da Casa Civil. Prefeitura de São Paulo,

b. Novo Conselho Participativo ajudará na definição dos investimentos em

na capital. Disponível em: https://prefeitura.sp.gov.br/web/casa_civil/w/noticias/

Acesso em: 5 de out.2025.

SÃO PAULO (São Paulo). Secretaria Municipal da Casa Civil. Participação Social.

Conselhos e órgão colegiados. Prefeitura de São Paulo, 2024. Conselho Participativo

Municipal. Disponível em: https://capital.sp.gov.br/web/casa_civil/w/participacao_social/

conselhos_e_orgaos_colegia dos/conselho_participativo_municipal/330989. Acesso em:

de out.2025.

SÃO PAULO (São Paulo). Secretaria Municipal das Subprefeituras. Subprefeitura Sé.

Prefeitura de São Paulo, 2023. Subprefeitura Sé: os desafios do o Centro de São Paulo.

Disponível em: https://prefeitura.sp.gov.br/web/se/w/noticias/135232. Acesso em: 5 de

out.2025.

SÃO PAULO (São Paulo). Secretaria Municipal das Subprefeituras. Subprefeitura Sé.

Prefeitura de São Paulo, 2025. ATAS DE 2024: Conselho Participativo Municipal.

Disponível em https://prefeitura.sp.gov.br/web/se/w/atas-de-2024-conselho-participativomunicipal.

Acesso em: 5 de out.2025.

SÃO PAULO (São Paulo). Secretaria Municipal das Subprefeituras. Subprefeitura Sé.

Participação Social. Conselhos e Órgãos Colegiados. Prefeitura de São Paulo, 2025.

Conselho Participativo Municipal. Disponível em https://prefeitura.sp.gov.br/web/se/w/

participacao_social/conselhos_e_orgaos_colegiados/c onselho_participativo/136624.

Acesso em: 5 de out.2025.

SÃO PAULO (São Paulo). Secretaria Municipal das Subprefeituras. Subprefeitura

Sé. Prefeitura de São Paulo, 2025. Lista de conselheiros eleitos para o Conselho

Participativo Municipal. Disponível em: https://prefeitura.sp.gov.br/web/se/w/noticias/

Acesso em: 5 de out.2025.

SÃO PAULO (São Paulo). Decreto nº54.156, de 01 de agosto de 2013. Regulamenta

os artigos 34 e 35 da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013, que dispõem sobre a

criação, composição e atribuições do Conselho Participativo Municipal em cada

Subprefeitura. Prefeitura de São Paulo, Legislação Municipal, 2015. Disponível

em: https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-54156-de-01-de-agosto-de- 2013/

consolidado. Acesso em: 5 de out.2025.

SÃO PAULO (São Paulo). Decreto nº56.208, de 30 de junho de 2015. Confere

nova regulamentação ao Conselho Participativo Municipal em cada Subprefeitura

a que se referem os artigos 34 e 35 da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013. Prefeitura

de São Paulo, Legislação Municipal, 2015. Disponível em: https://legislacao.prefeitura.

sp.gov.br/leis/decreto-56208-de-30-de-junho-de- 2015/consolidado. Acesso em: 5 de

out.2025.

SÃO PAULO (São Paulo). Decreto nº59.023, de 21 de outubro de 2019. Confere nova

regulamentação ao Conselho Participativo Municipal em cada Subprefeitura a que se

referem os artigos 34 e 35 da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013. Prefeitura de São

Paulo, Legislação Municipal, 2019. Disponível em: https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/

leis/decreto-59023-de-21-de-outubro-de-2019. Acesso em: 5 de out.2025.

SÃO PAULO (São Paulo). Decreto nº63.126, de 11 de janeiro de

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 192.000.000,00 de acordo com a Lei

nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023. Prefeitura de São Paulo, Legislação Municipal,

Disponível em: https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-63126-de-11-dejaneiro-

de 2024/consolidado. Acesso em: 5 de out.2025.

SÃO PAULO (São Paulo). Lei nº 0, de 4 de abril de 1990. Lei Orgânica do Município

de São Paulo. Prefeitura de São Paulo, Legislação Municipal, 1990. Disponível em:

https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-0-de-04-de-abril-de-1990. Acesso em: 5 de

out.2025.

SÃO PAULO (São Paulo). Lei nº15.764, de 27 de maio de 2013. Dispõe sobre a criação

e alteração da estrutura organizacional das Secretarias Municipais que especifica, cria

a Subprefeitura de Sapopemba e institui a Gratificação pela Prestação de Serviços de

Controladoria. Prefeitura de São Paulo, Legislação Municipal, 2013. Disponível em:

https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-15764-de-27-de-maio-de-2013. Acesso em:

de out.2025.

Published

07/01/2026

How to Cite

Pasquato, J. M., & Santos, A. C. dos. (2026). The Role of the Municipal Participatory Council in the Allocation of Supplementary Budgetary Resources: A Case Study of the Sé Sub-Prefecture. Revista Simetria Do Tribunal De Contas Do Município De São Paulo, 1(17), 239–260. https://doi.org/10.61681/revistasimetria.v1i17.256

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