Implementação e Aplicação da Política de Assistencia Social
análise orçamentária no município de São Paulo entre 2013 e 2016*
DOI:
https://doi.org/10.61681/revistasimetria.v1i4.53Palabras clave:
Assistência Social, Sistema descentralizado e Participativo, OrçamentoResumen
Este artigo discute a Assistência Social no país após a Constituição Federal de 1988 e consecutivamente após a regulamentação da LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social em dezembro de 1993, como protagonistas para uma nova matriz da assistência social como Política Social, incluindo-a na Seguridade Social e a transformando em dever do Estado e direito dos que dela necessitar. Assim o texto apresenta as principais características da Assistência Social, com um novo desenho institucional descentralizado, o controle da sociedade, a primazia do Estado nas ações socioassistenciais, assim como a execução legal e orçamentária dessa política. O artigo busca desenvolver os avanços na implementação e aplicação da Assistência Social, análise orçamentária da execução da política no município de São Paulo entre os anos de 2013 e 2016.
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Citas
BRASIL. Constituição 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Coleção Direito do Povo, vol. 2. Brasília: Senado Federal, SEEP.
______. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. LOAS Anotada - Lei Orgânica de Assistência Social. Brasília:MDS,Secretaria Nacional de Assistência Social, 2009.
______. ______. Política Nacional de Assistência Social. Brasília: MDS, Secretaria Nacional de Assistência Social, 2004______. ______. SUAS- Sistema Único de Assistência Social. Orientação acerca dos Conselhos e do Conselhos e do controle social da política pública de Assistência Social. Brasília: MDS, Secretaria Nacional de Assistência Social, 2010.
______. ______. Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004 Norma Operacional Básica – NOB/SUAS. Brasília: MDS, Secretaria Nacional de Assistência Social, 2005.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (gov.) - IBGE. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/v4/brasil/sp/sao-paulo/panorama. Acesso em: 16 jul.2017.
MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME (Org.). Assistência Social. Disponível em: . Acesso em: 15 jul. 2017.
PAIVA, Beatriz Augusto; ROCHA, Paulo Eduardo. O Financiamento da Política de Assistência Social em Perspectiva. Serviço Social & Sociedade, nº 68, p. 83-110. São Paulo: Cortez, 2001.
SÃO PAULO. Assistência e Desenvolvimento Social. Plano Municipal de Assistência Social – PLAS 2014/2017. São Paulo: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
BRASIL. Constituição 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Coleção Direito do Povo, vol. 2. Brasília: Senado Federal, SEEP.
______. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. LOAS Anotada - Lei Orgânica de Assistência Social. Brasília:MDS,Secretaria Nacional de Assistência Social, 2009.
______. ______. Política Nacional de Assistência Social. Brasília: MDS, Secretaria Nacional de Assistência Social, 2004______. ______. SUAS- Sistema Único de Assistência Social. Orientação acerca dos Conselhos e do Conselhos e do controle social da política pública de Assistência Social. Brasília: MDS, Secretaria Nacional de Assistência Social, 2010.
______. ______. Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004 Norma Operacional Básica – NOB/SUAS. Brasília: MDS, Secretaria Nacional de Assistência Social, 2005.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (gov.) - IBGE. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/v4/brasil/sp/sao-paulo/panorama. Acesso em: 16 jul.2017.
MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME (Org.). Assistência Social. Disponível em: . Acesso em: 15 jul. 2017.
PAIVA, Beatriz Augusto; ROCHA, Paulo Eduardo. O Financiamento da Política de Assistência Social em Perspectiva. Serviço Social & Sociedade, nº 68, p. 83-110. São Paulo: Cortez, 2001.
SÃO PAULO. Assistência e Desenvolvimento Social. Plano Municipal de Assistência Social – PLAS 2014/2017. São Paulo: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
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