Ensaio sobre transparência, participação e mecanismos de controle social das obras públicas e serviços de engenharia

com base em pesquisa de informações e dados abertos da capital Florianópolis (SC)

Autores

  • Laura Elizandra Machado Carneiro Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCM/SP
  • Aline Antonia Araújo da Silva Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCM/SP
  • Claudio Alvim Zanini Pinter Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCM/SP
  • Fabio Rodrigo da Costa Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCM/SP
  • Lenice Santana dos Santos Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCM/SP

DOI:

https://doi.org/10.61681/revistasimetria.v1i12.128

Palavras-chave:

Dados abertos. Florianópolis. Transparência. Controle Social. Obras Públicas.

Resumo

O ensaio baseia-se na pesquisa de informações e dados abertos coletados no sítio oficial eletrônico da Prefeitura Municipal de Florianópolis, Capital de Santa Catarina, com o objetivo de avaliar o grau de transparência, participação e mecanismos de controle social quanto às Obras Públicas e Serviços de Engenharia e o acesso ao Plano Diretor, ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual. Como metodologia, foram pesquisadas informações e dados abertos no Portal da Transparência, em especial nos campos Obras Públicas, Licitações e Contratos, Editais, acesso à Legislação Municipal, página relativa ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano, dentre outros dados abertos. Além disso, para complementar a avaliação, foram pesquisadas informações em sítios eletrônicos sobre rankings de transparência, notícias relacionadas às obras públicas e licitações de Florianópolis e à participação social na revisão do Plano Diretor Municipal. Como resultados, avalia-se que a transparência ativa apresenta falhas, principalmente em relação à disponibilização de leis em formato pdf escaneado (não pesquisável), ausência de acesso a contratos e licitações recentes, notadamente em relação às obras e serviços de Engenharia, iniciados em 2021, na área de Educação Infantil, dentre outros aspectos do Portal de Transparência que indicam a necessidade de melhoramento do acesso à informação. Na conclusão, apontam-se aspectos importantes da transparência ativa e passiva e como podemos aprimorar a transparência, a participação e os mecanismos de controle social previstos na legislação de Florianópolis para efetivação do monitoramento de editais de licitações e da execução de obras públicas.

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Referências

ASSOCIAÇÃO FLORIPAMANHÃ. MPF diz que audiências do Plano Diretor de Florianópolis foram feitas em desacordo com as leis. Disponível em: https://floripamanha.org/2013/11/mpf-diz-que-audiencias-do-plano-diretor-de-florianopolis-foram-feitas-em-desacordo-com-as-leis/. Acesso em: 05 abril 2022.

COELHO, Rony. A participação institucional em São Paulo: Trajetória e a experiência no governo Haddad (PT, 2013-16). Rev. Bras. Ciênx. Polít., Brasília, n. 31, p. 257-300, Jan. 2020. Disponível em https://doi.org/10.1590/0103-335220203107. Acesso em: 08 abril 2022.

CORREIO DE SANTA CATARINA. Portal da Região Metropolitana de Florianópolis. Entidades querem mediação do MPSC para finalizar Plano Diretor de Florianópolis. Disponível em: https://www.correiosc.com.br/entidades-querem-mediacao-do-mpsc-para-finalizar-plano-diretor-de-florianopolis/. Acesso em: 02 abril 2022.

______. Observatório Social de Florianópolis inaugura sede e apresenta planos para 2019. Disponível em: https://www.correiosc.com.br/observatorio-social-de-florianopolis-nova-sede-planos-2019/. Acesso em: 02 abril 2022.

FLORIANÓPOLIS, Prefeitura de. Lei Complementar Municipal nº 482, de 17 de janeiro de 2014. Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Urbano, institui o Plano de Uso e Ocupação, os Instrumentos Urbanísticos e o Sistema de Gestão, denominada simplesmente de Plano Diretor do Município de Florianópolis, ajustado às políticas, diretrizes e instrumentos de desenvolvimento territorial e urbanístico instituídos pela Lei Federal nº 10.257, de 2001 – Estatuto da Cidade, pela Constituição do Estado de Santa Catarina e pela Lei Orgânica do Município de Florianópolis. Disponível em: http://ipuf.pmf.sc.gov.br/plano-diretor/. Acesso em: 02 abril 2022.

______. Lei Municipal nº 10.229, de 19 de junho de 2017. Aprova o Plano Plurianual do Município de Florianópolis, para o período compreendido entre os exercícios de 2018 a 2021. PPA 2018-2021. Disponível em: http://www.pmf.sc.gov.br/arquivos/arquivos/pdf/LEI%20N%2010229-17-2018_2021.pdf. Acesso em: 02 abril 2022.

______. Lei Municipal nº 10.734, de 28 de julho de 2020. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Florianópolis para o exercício de 2021. LDO 2021. Disponível em: http://www.pmf.sc.gov.br/arquivos/arquivos/pdf/LDO%202021.pdf. Acesso em: 02 abril 2022.

______. Lei Municipal nº 10.760, de 22 de dezembro de 2020. Estima a receita e fixa a despesa do orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2021. LOA 2021. Disponível em: http://www.pmf.sc.gov.br/arquivos/arquivos/pdf/LEI%2010760%20LOA%202021.pdf. Acesso em: 02 abril 2022.

______. Portal da Transparência. Disponível em http://obrasgov.pmf.sc.gov.br/obras-gov-map/#/map. Acesso em: 05 abril 2022.

______. SMAP. Administração. MPF confere à Capital nota 10 em transparência. Disponível em: https://www.pmf.sc.gov.br/noticias/index.php?pagina=notpagina&noti=17145. Acesso em: 03 abril 2022.

GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Cidades. Brasil / Santa Catarina / Florianópolis. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/sc/florianopolis/panorama. Acesso em: 03 abril 2022.

MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA. MPSC recomenda ampliação da participação popular na revisão do Plano Diretor de Florianópolis. Disponível em: https://www.mpsc.mp.br/noticias/mpsc-recomenda-ampliacao-da-participacao-popular-na-revisao-do-plano-diretor-de-florianopolis-. Acesso em: 04 abril 2022.

MONDO, Bianca V.; CORREA, Edivan; DIAS, Celso. Manual para Controle Social de Obras Públicas. São Paulo: Transparência Brasil, 2016. (Obra transparente). Disponível em http://bit.ly/manualcontroleot. Acesso em: 9 abril 2022.

ND+ (Notícias do Dia). MPSC abre inquérito civil sobre o Plano Diretor de Florianópolis. Disponível em: https://ndmais.com.br/cidadania/mpsc-abre-inquerito-civil-sobre-o-plano-diretor-de-florianopolis/. Acesso em: 02 abril 2022.

______. MPF denuncia 18 na Operação Alcatraz. Disponível em: https://static.ndmais.com.br/2019/07/009_flo_politica-1.pdf. Acesso em: 02 abril 2022.

OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL. FLORIANÓPOLIS-SC. Disponível em: http://osfloripa.org.br/quemsomos/. Acesso em: 02 abril 2022.

POLITEIA. Coprodução do Bem Público: Accountability e Gestão. Universidade do Estado de Santa Catarina. Florianópolis ocupa penúltima posição entre capitais, no último ranking da transparência internacional. Disponível em: https://politeiacoproducao.com.br/florianopolis-ocupa-penultima-posicao-entre-capitais-no-ultimo-ranking-da-transparencia-internacional/. Acesso em: 02 abril 2022.

RAUEN, Fábio. Roteiros de Iniciação Científica: Os primeiros passos da pesquisa científica desde a concepção até a produção e a apresentação. Palhoça: Ed. Unisul, 2015, 872p.

SELLTIZ, c. ET ALLI. Métodos de pesquisa nas relações sociais. São Paulo: Herder, 1974.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA. TCE/SP aponta irregularidades no licenciamento de obras pela prefeitura de Florianópolis. Disponível em: https://tce-sc.jusbrasil.com.br/noticias/217832239/tce-sc-aponta-irregularidades-no-licenciamento-de-obras-pela-prefeitura-de-florianópolis. Acesso em: 02 abril 2022.

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Publicado

28/12/2023

Como Citar

Machado Carneiro, L. E., Araújo da Silva, A. A., Alvim Zanini Pinter, C., Rodrigo da Costa, F., & Santana dos Santos, L. (2023). Ensaio sobre transparência, participação e mecanismos de controle social das obras públicas e serviços de engenharia: com base em pesquisa de informações e dados abertos da capital Florianópolis (SC). Revista Simetria Da Escola Superior De Gestão E Contas Do TCMSP, 1(12), p. 93–106. https://doi.org/10.61681/revistasimetria.v1i12.128

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