Ensaio sobre transparência, participação e mecanismos de controle social das obras públicas e serviços de engenharia
com base em pesquisa de informações e dados abertos da capital Florianópolis (SC)
DOI:
https://doi.org/10.61681/revistasimetria.v1i12.128Palavras-chave:
Dados abertos. Florianópolis. Transparência. Controle Social. Obras Públicas.Resumo
O ensaio baseia-se na pesquisa de informações e dados abertos coletados no sítio oficial eletrônico da Prefeitura Municipal de Florianópolis, Capital de Santa Catarina, com o objetivo de avaliar o grau de transparência, participação e mecanismos de controle social quanto às Obras Públicas e Serviços de Engenharia e o acesso ao Plano Diretor, ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual. Como metodologia, foram pesquisadas informações e dados abertos no Portal da Transparência, em especial nos campos Obras Públicas, Licitações e Contratos, Editais, acesso à Legislação Municipal, página relativa ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano, dentre outros dados abertos. Além disso, para complementar a avaliação, foram pesquisadas informações em sítios eletrônicos sobre rankings de transparência, notícias relacionadas às obras públicas e licitações de Florianópolis e à participação social na revisão do Plano Diretor Municipal. Como resultados, avalia-se que a transparência ativa apresenta falhas, principalmente em relação à disponibilização de leis em formato pdf escaneado (não pesquisável), ausência de acesso a contratos e licitações recentes, notadamente em relação às obras e serviços de Engenharia, iniciados em 2021, na área de Educação Infantil, dentre outros aspectos do Portal de Transparência que indicam a necessidade de melhoramento do acesso à informação. Na conclusão, apontam-se aspectos importantes da transparência ativa e passiva e como podemos aprimorar a transparência, a participação e os mecanismos de controle social previstos na legislação de Florianópolis para efetivação do monitoramento de editais de licitações e da execução de obras públicas.
Downloads
Referências
ASSOCIAÇÃO FLORIPAMANHÃ. MPF diz que audiências do Plano Diretor de Florianópolis foram feitas em desacordo com as leis. Disponível em: https://floripamanha.org/2013/11/mpf-diz-que-audiencias-do-plano-diretor-de-florianopolis-foram-feitas-em-desacordo-com-as-leis/. Acesso em: 05 abril 2022.
COELHO, Rony. A participação institucional em São Paulo: Trajetória e a experiência no governo Haddad (PT, 2013-16). Rev. Bras. Ciênx. Polít., Brasília, n. 31, p. 257-300, Jan. 2020. Disponível em https://doi.org/10.1590/0103-335220203107. Acesso em: 08 abril 2022.
CORREIO DE SANTA CATARINA. Portal da Região Metropolitana de Florianópolis. Entidades querem mediação do MPSC para finalizar Plano Diretor de Florianópolis. Disponível em: https://www.correiosc.com.br/entidades-querem-mediacao-do-mpsc-para-finalizar-plano-diretor-de-florianopolis/. Acesso em: 02 abril 2022.
______. Observatório Social de Florianópolis inaugura sede e apresenta planos para 2019. Disponível em: https://www.correiosc.com.br/observatorio-social-de-florianopolis-nova-sede-planos-2019/. Acesso em: 02 abril 2022.
FLORIANÓPOLIS, Prefeitura de. Lei Complementar Municipal nº 482, de 17 de janeiro de 2014. Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Urbano, institui o Plano de Uso e Ocupação, os Instrumentos Urbanísticos e o Sistema de Gestão, denominada simplesmente de Plano Diretor do Município de Florianópolis, ajustado às políticas, diretrizes e instrumentos de desenvolvimento territorial e urbanístico instituídos pela Lei Federal nº 10.257, de 2001 – Estatuto da Cidade, pela Constituição do Estado de Santa Catarina e pela Lei Orgânica do Município de Florianópolis. Disponível em: http://ipuf.pmf.sc.gov.br/plano-diretor/. Acesso em: 02 abril 2022.
______. Lei Municipal nº 10.229, de 19 de junho de 2017. Aprova o Plano Plurianual do Município de Florianópolis, para o período compreendido entre os exercícios de 2018 a 2021. PPA 2018-2021. Disponível em: http://www.pmf.sc.gov.br/arquivos/arquivos/pdf/LEI%20N%2010229-17-2018_2021.pdf. Acesso em: 02 abril 2022.
______. Lei Municipal nº 10.734, de 28 de julho de 2020. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Florianópolis para o exercício de 2021. LDO 2021. Disponível em: http://www.pmf.sc.gov.br/arquivos/arquivos/pdf/LDO%202021.pdf. Acesso em: 02 abril 2022.
______. Lei Municipal nº 10.760, de 22 de dezembro de 2020. Estima a receita e fixa a despesa do orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2021. LOA 2021. Disponível em: http://www.pmf.sc.gov.br/arquivos/arquivos/pdf/LEI%2010760%20LOA%202021.pdf. Acesso em: 02 abril 2022.
______. Portal da Transparência. Disponível em http://obrasgov.pmf.sc.gov.br/obras-gov-map/#/map. Acesso em: 05 abril 2022.
______. SMAP. Administração. MPF confere à Capital nota 10 em transparência. Disponível em: https://www.pmf.sc.gov.br/noticias/index.php?pagina=notpagina¬i=17145. Acesso em: 03 abril 2022.
GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Cidades. Brasil / Santa Catarina / Florianópolis. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/sc/florianopolis/panorama. Acesso em: 03 abril 2022.
MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA. MPSC recomenda ampliação da participação popular na revisão do Plano Diretor de Florianópolis. Disponível em: https://www.mpsc.mp.br/noticias/mpsc-recomenda-ampliacao-da-participacao-popular-na-revisao-do-plano-diretor-de-florianopolis-. Acesso em: 04 abril 2022.
MONDO, Bianca V.; CORREA, Edivan; DIAS, Celso. Manual para Controle Social de Obras Públicas. São Paulo: Transparência Brasil, 2016. (Obra transparente). Disponível em http://bit.ly/manualcontroleot. Acesso em: 9 abril 2022.
ND+ (Notícias do Dia). MPSC abre inquérito civil sobre o Plano Diretor de Florianópolis. Disponível em: https://ndmais.com.br/cidadania/mpsc-abre-inquerito-civil-sobre-o-plano-diretor-de-florianopolis/. Acesso em: 02 abril 2022.
______. MPF denuncia 18 na Operação Alcatraz. Disponível em: https://static.ndmais.com.br/2019/07/009_flo_politica-1.pdf. Acesso em: 02 abril 2022.
OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL. FLORIANÓPOLIS-SC. Disponível em: http://osfloripa.org.br/quemsomos/. Acesso em: 02 abril 2022.
POLITEIA. Coprodução do Bem Público: Accountability e Gestão. Universidade do Estado de Santa Catarina. Florianópolis ocupa penúltima posição entre capitais, no último ranking da transparência internacional. Disponível em: https://politeiacoproducao.com.br/florianopolis-ocupa-penultima-posicao-entre-capitais-no-ultimo-ranking-da-transparencia-internacional/. Acesso em: 02 abril 2022.
RAUEN, Fábio. Roteiros de Iniciação Científica: Os primeiros passos da pesquisa científica desde a concepção até a produção e a apresentação. Palhoça: Ed. Unisul, 2015, 872p.
SELLTIZ, c. ET ALLI. Métodos de pesquisa nas relações sociais. São Paulo: Herder, 1974.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA. TCE/SP aponta irregularidades no licenciamento de obras pela prefeitura de Florianópolis. Disponível em: https://tce-sc.jusbrasil.com.br/noticias/217832239/tce-sc-aponta-irregularidades-no-licenciamento-de-obras-pela-prefeitura-de-florianópolis. Acesso em: 02 abril 2022.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Revista Simetria do Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.