Auditoria financeira como catalisadora do processo de controle externo dos tribunais de contas brasileiros

Autores

  • José Ricardo Paniagua Justino Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul
  • Luisa Meinberg Cheade Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul https://orcid.org/0000-0001-5991-9933
  • Henri Philippe Rocha Forti Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul

DOI:

https://doi.org/10.61681/revistasimetria.v1i12.181

Palavras-chave:

auditoria financeira, efetividade, Tribunal de Contas

Resumo

A Constituição Federal de 1988 traz no rol de competências dos tribunais de contas a realização de auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial nas entidades jurisdicionadas. Para essas atribuições, legislações infralegais (por exemplo, as leis orgânicas) reafirmam que, para julgar as contas como regulares, é necessária a avaliação da exatidão dos demonstrativos contábeis. Este artigo propõe um modelo que visa potencializar a efetividade das funções finalísticas dessas instituições superiores de auditoria por meio da realização de auditorias financeiras. Nessa sugestão é compartilhado um desenho do alinhamento das atividades desempenhadas no controle externo com um objetivo comum e alinhado às técnicas de auditoria financeira internacionais, buscando a prática e a uniformização de procedimentos já consagrados em substituição da subjetividade e de técnicas despadronizadas. A reflexão ora compartilhada apresenta, em alinhamento com as normas internacionais de auditoria, a auditoria financeira como fator preponderante de planejamento e execução dos trabalhos de controle externo ao nível institucional, orientando a elaboração dos planos anuais de fiscalização e como a ferramenta mais apropriada ao cumprimento das atribuições privativas dos tribunais de contas.

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Biografia do Autor

José Ricardo Paniagua Justino, Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul

Especialista em Direito Tributário

Auditor Estadual do Controle Externo do TCE/MS

Luisa Meinberg Cheade, Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul

Mestranda em Administração Pública

Advogada e Auditora Estadual do Controle Externo do TCE/MS

Henri Philippe Rocha Forti, Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado e Auditor Estadual do Controle Externo do TCE/MS

Referências

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Publicado

28/12/2023

Como Citar

Paniagua Justino, J. R., Meinberg Cheade, L., & Philippe Rocha Forti, H. (2023). Auditoria financeira como catalisadora do processo de controle externo dos tribunais de contas brasileiros. Revista Simetria Do Tribunal De Contas Do Município De São Paulo, 1(12), p. 54–58. https://doi.org/10.61681/revistasimetria.v1i12.181

Edição

Seção

Caderno Especial

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