Auditoria financeira como catalisadora do processo de controle externo dos tribunais de contas brasileiros

Autores

  • José Ricardo Paniagua Justino Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul
  • Luisa Meinberg Cheade Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul https://orcid.org/0000-0001-5991-9933
  • Henri Philippe Rocha Forti Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul

DOI:

https://doi.org/10.61681/revistasimetria.v1i12.181

Palavras-chave:

auditoria financeira, efetividade, Tribunal de Contas

Resumo

A Constituição Federal de 1988 traz no rol de competências dos tribunais de contas a realização de auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial nas entidades jurisdicionadas. Para essas atribuições, legislações infralegais (por exemplo, as leis orgânicas) reafirmam que, para julgar as contas como regulares, é necessária a avaliação da exatidão dos demonstrativos contábeis. Este artigo propõe um modelo que visa potencializar a efetividade das funções finalísticas dessas instituições superiores de auditoria por meio da realização de auditorias financeiras. Nessa sugestão é compartilhado um desenho do alinhamento das atividades desempenhadas no controle externo com um objetivo comum e alinhado às técnicas de auditoria financeira internacionais, buscando a prática e a uniformização de procedimentos já consagrados em substituição da subjetividade e de técnicas despadronizadas. A reflexão ora compartilhada apresenta, em alinhamento com as normas internacionais de auditoria, a auditoria financeira como fator preponderante de planejamento e execução dos trabalhos de controle externo ao nível institucional, orientando a elaboração dos planos anuais de fiscalização e como a ferramenta mais apropriada ao cumprimento das atribuições privativas dos tribunais de contas.

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Biografia do Autor

José Ricardo Paniagua Justino, Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul

Especialista em Direito Tributário

Auditor Estadual do Controle Externo do TCE/MS

Luisa Meinberg Cheade, Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul

Mestranda em Administração Pública

Advogada e Auditora Estadual do Controle Externo do TCE/MS

Henri Philippe Rocha Forti, Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado e Auditor Estadual do Controle Externo do TCE/MS

Referências

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Publicado

28/12/2023

Como Citar

Paniagua Justino, J. R., Meinberg Cheade, L., & Philippe Rocha Forti, H. (2023). Auditoria financeira como catalisadora do processo de controle externo dos tribunais de contas brasileiros. Revista Simetria Da Escola Superior De Gestão E Contas Do TCMSP, 1(12), p. 54–58. https://doi.org/10.61681/revistasimetria.v1i12.181

Edição

Seção

Caderno Especial

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