A PROBLEMÁTICA DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO: LEGISLAÇÃO, POLÍTICAS, DISCURSOS E PRÁTICAS
DOI:
https://doi.org/10.61681/revistasimetria.v1i14.209Palavras-chave:
Habitação de interesse social, Legislação urbanística, Instrumentos urbanísticos, Política habitacional, Mercado imobiliárioResumo
O artigo tem por objetivo abordar a problemática relacionada à produção de Habitação de Interesse Social (HIS) no município de São Paulo, considerando sua inserção em um contexto de políticas neoliberais. A partir de uma análise da legislação urbanística e de pesquisas que tratam dos resultados de sua aplicação, avalia os regramentos e os incentivos urbanísticos envolvidos, incluindo uma breve abordagem dos possíveis impactos de revisões recentes do Plano Diretor Estratégico e da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, além de examinar os discursos e as práticas associadas a essa produção. Os resultados obtidos apontam para a ampla utilização dos instrumentos e dos incentivos para HIS, bem como do discurso que os justificam, por um mercado que se estruturou em torno do chamado segmento econômico. Todavia, a inexistência de uma política habitacional efetiva e de controle do poder público quanto à destinação dessas unidades tem resultado no encarecimento do preço e no desvirtuamento dessa destinação, falhando no atendimento das parcelas mais pobres da população, que compõem a maior parte do déficit habitacional.
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