Conflitos socioambientais, expansão imobiliária e participação pública no planejamento ambiental: estudo de caso da APA Baleia-Sahy

Socio-environmental Conflicts, Real Estate Expansion and Civil Participation in Environmental Planning: the Case Study of APA Baleia-Sahy

Abstract

A especulação imobiliária e a expansão urbana resultam em conflitos definidos por disputas entre os atores com diferentes interesses e concepções a respeito das atividades permitidas no uso do solo. Para mediar tal conflito, se apresentam como mecanismos os instrumentos de planejamento ambiental. Partindo-se desta premissa, o presente artigo possui como objetivo principal analisar os conflitos socioambientais decorrentes da expansão imobiliária dentro da Área de Proteção Ambiental municipal Baleia-Sahy através das análises e sínteses comparativas de caráter quali-quantitativas dos documentos de planejamento ambiental Plano de Manejo e do Zoneamento Ecológico Econômico do Setor Litoral Norte (ZEE-LN). Para tal, discorreu-se sobre uma revisão bibliográfica a fim de contextualizar os conflitos, os instrumentos de planejamento ambiental do uso do solo e da participação pública, seguido de integração dos resultados obtidos e discussão dos mesmos.