A atuação do Poder Judiciário Paulista nos litígios de família: uma análise do processo de institucionalização do Centro de Visitação Assistida - CEVAT

Resumen

O objetivo deste trabalho é analisar o processo de institucionalização de um serviço implementado pelo Judiciário Paulista para a realização de visitas assistidas às crianças e adolescentes   no contexto de divórcio litigioso.  No direito de família, observa-se que separações litigiosas frequentemente inviabilizam a convivência familiar equilibrada de crianças e adolescentes com seus ramos parentais. Em casos mais complexos, para evitar o rompimento com o/a genitor/a não guardião, o juiz pode decidir pela visita assistida.  Com a ausência de políticas públicas específicas no âmbito do Poder Executivo para tratar deste tipo de demanda, o Poder Judiciário paulista assumiu protagonismo e implementou o   Centro de Visitação Assistida - CEVAT, um serviço pioneiro de referência nacional que propõe acompanhamento e intervenção junto às famílias que tiveram a determinação de visita assistida, visando o restabelecimento do convívio familiar. Trata-se de um  serviço implementado no âmbito do Poder Judiciário que propõe um tipo de atuação muito próximo do que já vem sendo realizado  pelo Poder Executivo. A pesquisa investiga  como se deu o processo histórico de implementação e manutenção desse tipo de atuação judiciária, e  para isso,  foi utilizado método de rastreamento de processos, combinando entrevistas  com análise documental.