ESSAY ON TRANSPARENCY, PARTICIPATION AND SOCIAL CONTROL MECHANISMS OF PUBLIC WORKS AND ENGINEERING SERVICES BASED ON INFORMATION RESEARCH AND OPEN DATA OF CAPITAL FLORIANÓPOLIS (SC)
com base em pesquisa de informações e dados abertos da capital Florianópolis (SC)
DOI:
https://doi.org/10.61681/revistasimetria.v1i12.128Keywords:
Open data. Florianopolis. Transparency. Social Control. Public works.Abstract
The essay is based on the research of information and open data collected on the official website of the Municipality of Florianópolis, Capital of Santa Catarina, with the objective of evaluating the degree of transparency, participation and mechanisms of social control regarding Public Works and Services. of Engineering and access to the Master Plan, the Pluriannual Plan, the Budget Guidelines Law and the Annual Budget Law. As a methodology, information and open data were searched on the Transparency Portal, especially in the fields of Public Works, Tenders and Contracts, Public Notices, access to Municipal Legislation, page related to the Institute of Research and Urban Planning, among other open data. In addition, to complement the assessment, information was searched on electronic sites on transparency rankings, news related to public works and public tenders in Florianópolis, and social participation in the revision of the Municipal Master Plan. As a result, it is evaluated that active transparency has flaws, mainly in relation to the availability of laws in scanned pdf format (not searchable), lack of access to recent contracts and bids, notably in relation to engineering works and services, initiated in 2021, in the area of Early Childhood Education, among other aspects of the Transparency Portal that indicate the need to improve access to information. In conclusion, important aspects of active and passive transparency are pointed out and how we can improve transparency, participation and the mechanisms of social control provided for in the legislation of Florianópolis to effectively monitor public bidding notices and the execution of public works.
Downloads
References
ASSOCIAÇÃO FLORIPAMANHÃ. MPF diz que audiências do Plano Diretor de Florianópolis foram feitas em desacordo com as leis. Disponível em: https://floripamanha.org/2013/11/mpf-diz-que-audiencias-do-plano-diretor-de-florianopolis-foram-feitas-em-desacordo-com-as-leis/. Acesso em: 05 abril 2022.
COELHO, Rony. A participação institucional em São Paulo: Trajetória e a experiência no governo Haddad (PT, 2013-16). Rev. Bras. Ciênx. Polít., Brasília, n. 31, p. 257-300, Jan. 2020. Disponível em https://doi.org/10.1590/0103-335220203107. Acesso em: 08 abril 2022.
CORREIO DE SANTA CATARINA. Portal da Região Metropolitana de Florianópolis. Entidades querem mediação do MPSC para finalizar Plano Diretor de Florianópolis. Disponível em: https://www.correiosc.com.br/entidades-querem-mediacao-do-mpsc-para-finalizar-plano-diretor-de-florianopolis/. Acesso em: 02 abril 2022.
______. Observatório Social de Florianópolis inaugura sede e apresenta planos para 2019. Disponível em: https://www.correiosc.com.br/observatorio-social-de-florianopolis-nova-sede-planos-2019/. Acesso em: 02 abril 2022.
FLORIANÓPOLIS, Prefeitura de. Lei Complementar Municipal nº 482, de 17 de janeiro de 2014. Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Urbano, institui o Plano de Uso e Ocupação, os Instrumentos Urbanísticos e o Sistema de Gestão, denominada simplesmente de Plano Diretor do Município de Florianópolis, ajustado às políticas, diretrizes e instrumentos de desenvolvimento territorial e urbanístico instituídos pela Lei Federal nº 10.257, de 2001 – Estatuto da Cidade, pela Constituição do Estado de Santa Catarina e pela Lei Orgânica do Município de Florianópolis. Disponível em: http://ipuf.pmf.sc.gov.br/plano-diretor/. Acesso em: 02 abril 2022.
______. Lei Municipal nº 10.229, de 19 de junho de 2017. Aprova o Plano Plurianual do Município de Florianópolis, para o período compreendido entre os exercícios de 2018 a 2021. PPA 2018-2021. Disponível em: http://www.pmf.sc.gov.br/arquivos/arquivos/pdf/LEI%20N%2010229-17-2018_2021.pdf. Acesso em: 02 abril 2022.
______. Lei Municipal nº 10.734, de 28 de julho de 2020. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Florianópolis para o exercício de 2021. LDO 2021. Disponível em: http://www.pmf.sc.gov.br/arquivos/arquivos/pdf/LDO%202021.pdf. Acesso em: 02 abril 2022.
______. Lei Municipal nº 10.760, de 22 de dezembro de 2020. Estima a receita e fixa a despesa do orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2021. LOA 2021. Disponível em: http://www.pmf.sc.gov.br/arquivos/arquivos/pdf/LEI%2010760%20LOA%202021.pdf. Acesso em: 02 abril 2022.
______. Portal da Transparência. Disponível em http://obrasgov.pmf.sc.gov.br/obras-gov-map/#/map. Acesso em: 05 abril 2022.
______. SMAP. Administração. MPF confere à Capital nota 10 em transparência. Disponível em: https://www.pmf.sc.gov.br/noticias/index.php?pagina=notpagina¬i=17145. Acesso em: 03 abril 2022.
GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Cidades. Brasil / Santa Catarina / Florianópolis. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/sc/florianopolis/panorama. Acesso em: 03 abril 2022.
MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA. MPSC recomenda ampliação da participação popular na revisão do Plano Diretor de Florianópolis. Disponível em: https://www.mpsc.mp.br/noticias/mpsc-recomenda-ampliacao-da-participacao-popular-na-revisao-do-plano-diretor-de-florianopolis-. Acesso em: 04 abril 2022.
MONDO, Bianca V.; CORREA, Edivan; DIAS, Celso. Manual para Controle Social de Obras Públicas. São Paulo: Transparência Brasil, 2016. (Obra transparente). Disponível em http://bit.ly/manualcontroleot. Acesso em: 9 abril 2022.
ND+ (Notícias do Dia). MPSC abre inquérito civil sobre o Plano Diretor de Florianópolis. Disponível em: https://ndmais.com.br/cidadania/mpsc-abre-inquerito-civil-sobre-o-plano-diretor-de-florianopolis/. Acesso em: 02 abril 2022.
______. MPF denuncia 18 na Operação Alcatraz. Disponível em: https://static.ndmais.com.br/2019/07/009_flo_politica-1.pdf. Acesso em: 02 abril 2022.
OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL. FLORIANÓPOLIS-SC. Disponível em: http://osfloripa.org.br/quemsomos/. Acesso em: 02 abril 2022.
POLITEIA. Coprodução do Bem Público: Accountability e Gestão. Universidade do Estado de Santa Catarina. Florianópolis ocupa penúltima posição entre capitais, no último ranking da transparência internacional. Disponível em: https://politeiacoproducao.com.br/florianopolis-ocupa-penultima-posicao-entre-capitais-no-ultimo-ranking-da-transparencia-internacional/. Acesso em: 02 abril 2022.
RAUEN, Fábio. Roteiros de Iniciação Científica: Os primeiros passos da pesquisa científica desde a concepção até a produção e a apresentação. Palhoça: Ed. Unisul, 2015, 872p.
SELLTIZ, c. ET ALLI. Métodos de pesquisa nas relações sociais. São Paulo: Herder, 1974.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA. TCE/SP aponta irregularidades no licenciamento de obras pela prefeitura de Florianópolis. Disponível em: https://tce-sc.jusbrasil.com.br/noticias/217832239/tce-sc-aponta-irregularidades-no-licenciamento-de-obras-pela-prefeitura-de-florianópolis. Acesso em: 02 abril 2022.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2023 Revista Simetria do Tribunal de Contas do Município de São Paulo
![Creative Commons License](http://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png)
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.